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Normas e termos de utilização

Os serviços disponibilizados pelo CIISA (e por consequência dos estatutos a rede do ISA) são do domínio público, excepto aqueles que estejam devidamente assinalados, ou que o acesso seja reservado (i.e., exijam account/password, seja explicitamente publicitada a reserva ao acesso, encontrem-se em redes não públicas); a utilização da rede informática, sistemas e serviços informáticos internos do ISA, carecem da autorização do CIISA e requerem a assinatura de um termo de responsabilidade (PDF ou SXW).

Independentemente do disposto acima, as seguintes regras terão que ser observadas por qualquer utilizador:

1. É interdita a violação (efectiva ou tentada) de qualquer sistema em qualquer rede, entre as quais se destacam,
   • Acesso não autorizado a dados de outrem;
   • Portscan não autorizados previamente;
   • Acesso a máquinas alheias sem autorização expressa dos responsáveis;
   • Acesso a accounts que não os próprios;
2. São interditas as práticas que interfiram com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes;
3. É interdita toda e qualquer falsificação ou ludíbrio de endereços lógicos ou físicos;
4. Está vedada a utilização de serviços que potenciem interferências com o bom funcionamento de quaisquer máquinas, serviços e/ou redes, sem autorização expressa e prévia do CIISA;
5. Está vedada a utilização de firewalls, sub-redes/redes privadas, instalação de repetidores e/ou comutadores, e conexão a rede exteriores de qualquer tipo sem autorização expressa e prévia do CIISA;
6. Está condicionado o uso de software peer-to-peer:
   • Utilização interdita para partilha de ficheiros;
   • Permitida, desde que não colida com pontos anteriores, nos casos de computação distribuída para fins científicos;